Acho que fui um dos poucos leitores que não gostou muito do famoso "1984" de George Orwell, dada a ênfase à obra que se nota ao dar uma rápida "googlelhada" sobre ela. Li em duas semanas e não achei "tudo aquilo", mas a julgar pelas minhas preferências literárias na época da leitura, certamente não posso ser enquadrado como um bom crítico ;o). Porém não gostar, nem de longe significa não assumir que se trata de uma obra inteligente e que nos faz pensar sobre diversos temas relacionados à privacidade, ao domínio totalitário de governos (nem sempre, ou melhor, quase nunca bem intencionados), a burrice na coletividade de pensamento, e etc. Então pegando o gancho do livro, quero falar um pouco sobre privacidade.
Uma procura rápida sobre o termo me rendeu as seguintes definições:
Link 1 - Intimidade pessoal ou de grupo definido de pessoas.
Link 2 - É a habilidade de uma pessoa em controlar a exposição e a disponibilidade de informações acerca de si.
Link 3 - Vida privada; intimidade.
Link 4 - Ainda conforme o
Mini Aurélio, Privacidade = Intimidade.
Note que "intimidade" aparece em 75% das definições encontradas, ou seja, podemos definir "privacidade" como algo "pessoal", "íntimo", algo que diz respeito apenas a nós mesmos e que, conforme nosso julgamento, não interessa (ou pelo menos não deveria interessar) a outras pessoas. Porém analisando o segundo item, "
habilidade de uma pessoa em controlar a exposição e a disponibilidade de informações acerca de si", a única coisa que me vem a cabeça é: sejam todos bem vindos ao fim da privacidade, pois é simplesmente algo "impossível" de ser controlado. Por mais que nos esforcemos em manter nossas informações privadas, são simplesmente tantos serviços correlacionando nossas informações por aí, que é praticamente impossível uma empresa ou órgão governamental com autoridade o suficiente, não encontrar algo que classificamos como "privado" a nosso respeito. Isso é claro, quando existe um esforço da nossa parte em proteger nossa privacidade, o que nem sempre é verdadeiro.
Tomemos as redes sociais como exemplo. Se você acha trabalhoso ou "perda de tempo" configurar suas preferências de privacidade numa
rede social, pense em quantas pessoas você só conhecia de dar "bom
dia" no elevador ou de conversas casuais sobre o clima e que hoje sabem quantos filhos você tem, que tipo de
música você gosta, quem são seus amigos mais próximos e quais viagens você fez nos últimos meses, apenas por tê-los adicionado numa rede social. Se você não restringe suas informações, não precisa sequer adicionar essas pessoas; elas podem acompanhar a sua vida anonimamente se suas informações forem públicas. Se considerarmos que a população da Argentina gira em
torno de 45 milhões de habitantes e que somente a quantidade de brasileiros no
Facebook ultrapassa os 67 milhões de pessoas, note que esse é público que pode acompanhar a sua vida,
caso você não filtre quem tem acesso aos seus álbuns, postagens e etc. Preocupante não? Mas não se engane, hoje em dia a batalha não é só contra crackers, engenheiros sociais e bisbilhoteiros de Internet, pois os governos também já perceberam o poder da Internet para finalidades de vigilância e monitoramento dos cidadãos.
Em julho de 2013, por exemplo, o Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral,
editou um decreto criando a Comissão Especial de Investigação de Atos Violentos em Manifestações Públicas (Ceiv), que entre outras considerações, dava poderes à comissão para obrigar as operadoras de telefonia e provedores de internet a atender
com prioridade, no prazo máximo de 24 horas, os pedidos requisitados pela Ceiv. Com um pequeno detalhe:
sem ordem judicial. Obviamente (e ironicamente), também em menos de 24 horas essa medida foi rechaçada, contudo é importante notar que se você está preocupado com pessoas e empresas bisbilhotando sua vida na Internet, saiba que os governos também estão nessa disputa, e não é de hoje.
Conforme o criptólogo e especialista em segurança Bruce Schneier afirmou na
Conferência RSA de 2013, "
O Google já sabe mais sobre os meus interesses do que minha esposa." (numa tradução livre). De fato, as informações que as gigantes Google, Microsoft, Facebook e diversas outras empresas armazenam sobre nossas vidas, extrapolam e muito o que podemos definir como "público". É verdade sim que em muitas dessas ferramentas, podemos escolher o que é público/privado, fazendo com que nós usuários esbarremos com certa frequência nos erros de configuração, mas será que o que definimos como "privado" é efetivamente respeitado? Somente nós temos acesso a essas informações? Se há algo que podemos aprender sobre esses sucessivos escândalos sobre privacidade na mídia é que simplesmente não a temos. Se um órgão de inteligência do governo americano quiser saber o que você posta no Facebook, o conteúdo dos e-mails que você manda pelo Gmail, quais suas atividades na nuvem, ele vai saber e ponto final, basta você digitar "PRISM" no Google e ver de que maneira isso já está acontecendo. A responsabilidade de proteger nossas informações na nuvem, responsabilidade esta que deveria recair sobre os fornecedores dos serviços oferecidos, no frigir dos ovos está recaindo sobre nossa habilidade de utilizar serviços criptografados nas comunicações; e convenhamos que, apesar de eu também achar que os usuários precisam ter uma preocupação maior com segurança da informação, estamos falando de uma grande maioria de usuários que não se preocupa sequer em criar senhas decentes para acesso aos serviços.
Confesso que já cheguei a pensar que o foco da discussão seria justamente no questionamento de "qual o problema em se abrir mão de um pouco de privacidade em nome da segurança", afinal estamos gradativamente sendo filmados e monitorados por câmeras onde quer que estejamos. Cheguei a pender bastante para o ponto de vista do Scott Adams, criador do personagem "
Dilbert" (aquele das tirinhas de jornais), que no seu blog colocou um post intitulado "
Crime and Privacy". Entre outras coisas, nessa postagem ele afirma que (trechos numa tradução livre):
"A única razão na qual a aplicação da lei pode se dar ao luxo de agir contra usuários de drogas, prostituição ou jogos ilegais, por exemplo, é porque apenas 1% desses crimes são detectáveis. Se a polícia pudesse, por mágica, saber quando alguém violou uma lei de prostituição ou uso de drogas, o volume seria tão grande que eles acabariam ignorando toda uma classe de crimes por razões puramente práticas. E é para onde estamos indo.
Ironicamente, quanto mais o governo reprime a privacidade individual, mais liberdade os cidadãos terão. Quando o governo puder detectar cada tipo de crime, será forçado pela opinião pública e pelas restrições de recursos a legalizar tudo o que puder detectar mas não puder parar."
(...)
"Eu sei de posts passados sobre esse assunto que terei um monte de votos contrários pois você detesta a ideia do governo reduzindo sua privacidade. Vamos combinar que todos temos o pressentimento de que a privacidade é uma coisa boa e que queremos mantê-la. O que estou propondo hoje é a ideia de que quanto menos privacidade você tiver, mais liberdade você terá ao mesmo tempo.
Considere por exemplo o movimento dos direitos dos gays. A geniosidade dos pioneiros dos movimentos homossexuais foi que eles aumentaram sua liberdade pois voluntariamente reduziram sua privacidade. Ao "sairem do armário" em grande número, os gays tiraram do governo a habilidade de vilipendiar suas atitudes e homossexualidade em geral. Simplesmente haviam muitos cidadãos gays para serem ignorados ou presos. A sociedade necessariamente começou a se adaptar e continua se desenvolvendo".
(...)
A longo prazo, a privacidade já era. Mas o que você terá em troca é mais liberdade pessoal e menos crimes. Esta é uma troca que ninguém faria voluntariamente, mas acredito que será uma boa."
É um argumento que sim, faz bastante sentido, mas conforme o pessoal do podcast
Segurança Legal, comenta no seu
episódio 28, segurança e privacidade precisam caminhar juntas, não devemos abrir mão de uma em função da outra. E mais, o que diferencia o cidadão comum do bandido, é que o bandido não segue leis. A partir do momento em que temos um governo que ignora as leis e direitos dos cidadãos (o seu direito a privacidade, por exemplo), ele está agindo como um bandido, simples assim. Nesse mesmo podcast, os autores indicam o livro "
Nothing to Hide - The False Trade of Privacy and Security"
do sr. Daniel J. Solove. E confesso que aquele resquício de conformidade que eu tinha em abrir mão da minha privacidade em nome da segurança foi dissipado após ler esse livro, pois trata-se de uma obra muito bem fundamentada e embasada.
Daniel J. Solove é professor de Direito da George Washington University, e o argumento utilizado por Scott Adams transcrito acima, se encaixa perfeitamente no tema central do seu livro: "Nada a esconder". A grande questão é que esse tipo de argumento tem como premissa que a "privacidade" trata-se de esconder coisas erradas, e sabemos que isso não é verdade. Se estou desenvolvendo uma fórmula ultra secreta de um produto, por exemplo, não é ruim ou errado o desejo de manter essa informação confidencial, porém quanto mais o governo cercear a minha liberdade individual, mais risco eu tenho para manter a fórmula efetivamente "secreta". Além disso, num trechinho do livro do sr. Solove que pode ser lido
aqui, ele exemplifica bem seu ponto de vista comparando o livro de George Orwell ao livro "The Trial" de Franz Kafka.
No livro de Kafka, a trama gira em torno de um homem que é preso sem ser informado o motivo. A uma determinada altura ele descobre que existe uma corte misteriosa que vem investigando-o e tem inclusive um dossiê sobre ele, mas este é o máximo de informação que consegue obter. Conforme Solove, a questão que o livro aborda "
é uma burocracia impenetrável, que usa informações das pessoas para tomar decisões importantes sobre o futuro delas, enquanto nega a essas mesmas pessoas o direito de saber como suas informações estão sendo utilizadas. (...)
Logo, não se trata de uma questão apenas de vigilância, mas de problemas gerados pelo processamento de informações (armazenamento, uso e análise dos dados) além da coleta de informações. (...)
Essa sensação não só frustra o indivíduo, criando uma sensação de desamparo e impotência, mas também afeta a estrutura social, alterando o tipo de relação que as pessoas têm com as instituições que tomam decisões importantes sobre sua vida." Ou seja, no livro de Orwell, a ideia central é o monitoramento, enquanto no livro de Kafka, não se trata apenas de monitorar, mas de como as informações estão sendo coletadas, como serão utilizadas e como essa coleta/utilização será supervisionada.
Num outro exemplo do livro "
Nothing to hide", ele explora o caso de um cidadão alemão de origem libanesa chamado
Khalid El-Masir que foi aprisionado na Macedônia em Dezembro de 2003 após ter sido confundido com um suspeito de terrorismo que possuía o mesmo nome, além de a polícia local ter suspeitado do seu passaporte. Khalid foi entregue a CIA no mesmo ano, onde "
apanhou, foi algemado, encapuzado e sodomizado" pelos agentes do órgão americano. O detalhe:
sem conhecer as acusações contra ele e sem direito a defesa. Foi liberado após 5 meses como se nada tivesse acontecido. A Corte Européia de Direitos Humanos condenou a Macedônia a pagar 60 mil euros para Khalid: "
A decisão foi comemorada pela Anistia Internacional, que classificou o julgamento como histórico. De acordo com a organização, foi a primeira vez que um Estado europeu foi considerado responsável por tortura praticada em seu território pelo serviço de inteligência dos Estados Unidos", conforme reportagem do
JUSBRASIL. Porém a queixa apresentada por Khaled El-Masri contra a CIA foi indeferida pelos tribunais americanos, após o governo ter invocado o
“
privilégio de segredo de Estado”, que permite ao governo americano, impedir a liberação de qualquer informação num julgamento que, se fornecida, possa
ameaçar a segurança nacional.
No livro, o autor rebate aos argumentos "Nada a esconder" pois eles concentram o debate num conceito muito restrito de privacidade, que se confrontados com a pluralidade de problemas de privacidade implicados pela coleta não autorizada de dados pelos governos, e sua utilização sem qualquer tipo de supervisão ou controle, transforma o "Nothing to hide" em "Nothing to say".
O alemão Michael Friedewald, Coordenador do Grupo de Pesquisa ICT e Pesquisador - Consultor Sênior do Instituto Fraunhofer de Pesquisa de Sistemas e Inovação - Centro de Competênia de "Tecnologias Emergentes", define em seu artigo "
Seven Types of Privacy" (Sete Tipos de Privacidade) que a privacidade consiste de:
1 - Privacidade da pessoa: abrange o direito de manter as funções e características do corpo privadas (como códigos genéticos e dados biométricos).
2 - Privacidade de comportamento e ação: abrange questões sensíveis como hábitos e preferências sexuais, bem como práticas religiosas e políticas.
3 - Privacidade de comunicação: visa evitar a interceptação de comunicações, como interceptação de e-mail, uso de escutas, gravação ou interceptação de comunicação pelo telefone ou redes, etc.
4 - Privacidade de dados e imagem: a preocupação é certificar-se de que os dados dos indivíduos não são disponibilizados automaticamente para outros indivíduos e organizações, e que as pessoas podem exercer um controle substancial sobre esses dados e sobre como são utilizados.
5 - Privacidade de pensamentos e sentimentos: as pessoas tem o direito de não compartilhar seus pensamentos e sentimentos, ou de ter essas sensações reveladas. Os indivíduos devem ter o direito de pensar o que quiserem.
6 - Privacidade de local e espaço: os indivíduos devem ter o direito de moverem-se em espaços públicos ou "semi-públicos" sem serem identificados, rastreados ou monitorados.
7 - Privacidade de associação (incluindo a privacidade de grupo): se preocupa com o direito que as pessoas tem de se associarem conforme seus desejos, sem serem monitorados por isso.
A questão é que, a despeito do fato de o conceito de privacidade ser muito mais amplo do que apenas "o que temos a esconder", estamos caminhando para um futuro onde a privacidade será um conceito obsoleto. Se você tiver mais de 30 anos e for uma pessoa atenta, certamente perceberá que o conceito de privacidade está mudando muito com as novas gerações. Antigamente quando fazíamos algo errado, combinávamos com nossos amigos que esconderíamos o ocorrido, desde que não fosse questão de vida ou morte, ou algo grave o suficiente ao ponto de que a fuga da responsabilidade levantasse dúvidas sobre nossas índoles. Hoje em dia, a gurizada vê os amigos fazendo coisas erradas e instantaneamente "RÁ: bati foto e vai pro Face!". Ou seja, temo que com as novas gerações, o conceito se torne ainda menos praticado do que o é atualmente.
Aliado a isso, num futuro muito próximo seremos facilmente identificáveis através de nossos carros conectados, celulares, óculos, relógios conectados e demais itens que a computação vestível terá a nos oferecer com o passar dos anos. Cada vez mais abrimos mão da privacidade em troca de pequenas funcionalidades, comodidades e experiências personalizadas sem se dar conta de que nossa "liberdade" pode ser facilmente tolhida com acusações como a de Khalid. Tudo isso, é claro, em nome da segurança. Conforme
Michael Saden,
autor de "
Orwell: The Authorized Biography", se você está lutando uma
guerra sem fim, terá também infinitas desculpas para bisbilhotar a vida
das pessoas. Ora, não é tão difícil perceber que, tudo aquilo que não tem controle, é por definição,
"descontrolado". Inclusive o poder que um governo tem sobre a coleta de informações dos seus cidadãos.
Se isso é bom ou ruim, convenhamos, já não importa mais. O importante é que já está acontecendo. No final das contas, o livro de Orwell não era assim tão ruim. Talvez se eu o tivesse lido com outros olhos, sabendo tratar-se de uma profecia e não de um romance, uma obra de ficção, eu o tivesse aproveitado melhor. Já estamos vivendo nossos últimos dias de privacidade. Bem vindas as "
teletelas" ;o)
t+
Cristiano
"A grandeza não consiste em receber honras, mas em merecê-las." - Aristóteles
